Código Florestal

“A comissão especial do Código Florestal aprovou nesta terça-feira (6) o polêmico substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que modifica a legislação ambiental. Por 13 votos a favor e cinco contrários, a proposta foi acatada pela comissão e segue agora para apreciação no plenário da Câmara, antes de ser votada no Senado. (...)” texto completo em http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_publicacao=33551&cod_canal=1

Como podem ver, deixando de lado o quórum, faltam duas câmaras/casas para aprovar ou barrar este substitutivo. Eu não sou – nunca fui, mas ultimamente tenho me tornado um pouco – fã de ambientalistas, ou do famigerado Direito Ambiental; por tanto, quero deixar claro que não estou aqui por ideologia falando isto, ou apologia que seja.

Achei de fato um absurdo este substitutivo, e tomei conhecimento há muito pouco tempo, o que me fez escrever, inclusive, este post. A situação da mata nacional, tanto em relação à sua preservação e devastação quanto em face dos ruralistas, é demasiadamente crítica.

Embora a situação já seja gritante, os que defendem o projeto não se importam em piorar; pretende o projeto anistiar os que cometeram crimes ambientais até meados de 2008, cortar pela metade o limite de preservação à margem de rios e plantar em terras de várzeas.

Não sendo isso o bastante, o substitutivo prevê, ainda, que as áreas de atividades agropecuárias sejam reconhecidas, mesmo que adquiridas ilegalmente. Um completo absurdo! Seria um novo Uti Possidetis em plena terra do “samba, futebol, carnaval, Ronaldinho”… algo, sinceramente, o espírito Tupiniquim tem que falar mais alto em nossos legisladores, para que isso não prossiga; e em nós também, para que, se prosseguir, consigamos desfazê-lo.

Tudo isso mostra um gigantesco retrocesso em uma pequena evolução que tivemos na esfera ambiental deste país. Quando estamos nos acertando na área mais importante ao ser humano, conseguimos dar saltos para trás, pensando em um suposto desenvolvimento. Seria melhor que constasse no substitutivo que nós não necessitássemos de oxigênio e água, ou que ao invés de serem as plantas, os animais são que, agora, fazem fotossíntese.
Peço pensamentos positivos de todos – e até a oração dos que são religiosos, por que não – para que isso não prossiga. Isso não pode ser um Código, deve, sim, ser um crime.

In Dubio Pro Bar