Panis et Circenses

A tradução literal do título é “Pão e Circo”; isto foi uma política [conhecida como Política do Pão e Circo] utilizada em Roma na época do Império, antes da crise. Esta política foi criada por haver excesso de mão de obra, não sendo necessário, à grande parte dos cidadãos, trabalhar – até pela existência de escravos. A política consistia em prover alimento e diversão – por isso existem os estádios romanos como, por exemplo, o Coliseu – para esses cidadãos.

Porém, não era, apenas, os cidadãos que não trabalhavam quem usufruía desta facilidade; chefes de Estado e outros cidadãos que possuíam salários obtiveram tal serviço. Diante de tal gasto, sem haver produção por parte de todos os cidadãos, gerou para Roma grande déficit, o que ajudou na produção da crise.

Erros como este servem de exemplo para que não se ocorra novamente, mas parece que nem todos aprendem ou entendem isso. E como é de praxe, estou, aqui, a criticar nosso glorioso país.

Eu, particularmente, costumava dizer que a política brasileira atual das “bolsas” era a “Política do Pão sem Circo”; a diferença desta para a romana é que o direito dos romanos era de quem não tinha trabalho devido ao excesso de contingente, e não de quem tinha dificuldades no âmbito sócio-econômico.

Por que “do Pão”? Pois é dado dinheiro para cada dificuldade do necessitado cidadão – como manter o filho na escola, quando seria mais rentável estar trabalhando. Por que “sem Circo”? Porque, até então, não havia no projeto a concessão de dinheiro ou fornecimento de ingressos para atividades sociais de entretenimento.

Agora, é diferente; não porque o Estado [fraco] notou que poderia haver crise se continuada esta ação, mas porque resolveram incluir o Circo na supracitada política. O governo está prestes a conceder, se é que não foi concedido, a bolsa cultura; com ela as pessoas que usufruem da política de Bolsas terão R$50,00 – não especificados se por pessoa ou no total – por mês para gastar com cinema, teatro e lazer.

Os benefícios juntos podem facilmente chegar e passar os dois mil reais; o que não faz sentido algum. Tudo bem que a função do Estado seja a de prover situação digna para sua população; mas há uma população completamente ignorada: os trabalhadores.

Um trabalhador com um salário baixo não consegue prover o sustento de uma família, e, se consegue, não pode gastar cinquenta reais no total - quanto menos por pessoa – com o lazer e o entretenimento de sua família. Isto torna totalmente injusta a política de sustentação do Estado Brasileiro. Há um único motivo para ter uma política de bolsa (por mais que seja injusta) que beire os dois mil reais, tendo um salário mínimo de dois mil reais.

O Governo alega não fazer concessão de salário mínimo maior por não ter dinheiro; pelo mesmo motivo, diz-se que a previdência está falida. Como é possível, então, um Estado que gasta tanto dinheiro dando-o, literalmente, na mão de quem precisa, mas talvez não mereça?

Algum problema que poderia vir em curto prazo não seria nada comparado ao que poderia acontecer em longo. Em curto prazo, uma revolta dos que deixaram de ser beneficiados pode ser controlada, inclusive, mediante coerção [utilização da força do Estado e do Direito]. Em longo prazo, uma crise econômica que poderia acabar com a chance de outros também ganharem dinheiro, mesmo que pelo próprio suor.

Se há vontade de fornecer suprimento de carência para a população isto deveria ser feito corretamente, providenciando um futuro possível para eles. E se realmente há esse intuito, isso não pode ser feito, apenas, nas concessões. Um Governo, para ser provedor no âmbito econômico, tem que restringir no social; e vice-versa. Caso contrário, o que ocorreria seria uma possibilidade de melhoria de vida vira abuso.

In Dubio Pro Bar